Direito, perguntado por roselaineanjosc, 1 ano atrás

Qual o motivo que o chefe do Executivo pode apresentar para vetar um projeto de lei?






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Respondido por guilhermeRL
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Um projeto de lei já aprovado pelo legislativo não é de interesse público ou é inconstitucional e que ele - chefe do poder executivo - não o sancionará, ou seja não o tornará válido.Com esse questionante o projeto volta para o legislativo.


Att: Guilherme Lima
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