qual o melhor exemplo de união econômico e monetário?
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Resposta:
A União Económica e Monetária (UEM) é o resultado de uma integração económica progressiva da UE, sendo uma expansão do mercado único da UE, com regulamentações comuns dos produtos e a livre circulação de bens, capitais, trabalhadores e serviços. Uma moeda comum, o euro, foi introduzida na área do euro, que é composta atualmente por 19 Estados-Membros da UE. Todos os Estados-Membros da UE, exceto a Dinamarca, devem adotar o euro, logo que cumpram os critérios de convergência. Uma política monetária única é definida pelo Eurosistema (composto pela Comissão Executiva do Banco Central Europeu e os governadores dos bancos centrais da área do euro) e é complementada por regras orçamentais e vários graus de coordenação das políticas económicas. Na UEM não existe um governo económico central. Essa responsabilidade é antes repartida entre os Estados-Membros e várias instituições da UE.
Base jurídica:
Artigo 3.o do Tratado da União Europeia (TUE); artigos 3.o, 5.o, 119.o a 144.o, 219.o e 282.o a 284.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);
Protocolos anexos aos Tratados: Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; Protocolo n.o 12 sobre o procedimento relativo aos défices excessivos; Protocolo n.o 13 relativo aos critérios de convergência; Protocolo n.o 14 relativo ao Eurogrupo; Protocolo n.o 16, que contém a cláusula de autoexclusão aplicável à Dinamarca;
Os seguintes tratados intergovernamentais: o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG), o Pacto para o Euro Mais e o Tratado relativo ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Objetivos:
A UEM é o resultado de uma integração económica passo a passo, não sendo, portanto, um fim em si mesma. A UEM destina-se a apoiar um crescimento económico sustentável e um elevado nível de emprego, através de decisões de política económica e monetária adequadas. Isto inclui três domínios principais: i) a aplicação de uma política monetária que tem como objetivo principal a estabilidade dos preços; ii) evitar possíveis efeitos indiretos negativos resultantes do caráter insustentável das finanças públicas, prevenir o aparecimento de desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros e coordenar, em certa medida, as políticas económicas dos Estados-Membros; iii) a garantia do bom funcionamento do mercado único
Realizações:
O euro faz agora parte da vida quotidiana de 19 Estados-Membros da União Europeia e deverá ser adotado por outros Estados-Membros no futuro. A moeda única tem uma série de vantagens, entre as quais reduzir o custo das transações financeiras, facilitar as viagens e reforçar o papel da Europa a nível internacional. Contribui para a realização do mercado único.
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A História da União Económica e Monetária
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União económica e monetária, políticas fiscal e de concorrência
A História da União Económica e Monetária
As instituições da União Económica e Monetária
A política monetária europeia
Governação económica
União Bancária
O quadro da UE para as políticas orçamentais
Supervisão macroeconómica
Assistência financeira aos Estados-Membros da UE
Política fiscal geral
Fiscalidade direta: tributação das pessoas singulares e das sociedades
Fiscalidade Indireta
A política de concorrência
Política em matéria de serviços financeiros
Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF)
A União Económica e Monetária (UEM) é o resultado de uma integração económica progressiva da UE, sendo uma expansão do mercado único da UE, com regulamentações comuns dos produtos e a livre circulação de bens, capitais, trabalhadores e serviços. Uma moeda comum, o euro, foi introduzida na área do euro, que é composta atualmente por 19 Estados-Membros da UE. Todos os Estados-Membros da UE, exceto a Dinamarca, devem adotar o euro, logo que cumpram os critérios de convergência. Uma política monetária única é definida pelo Eurosistema (composto pela Comissão Executiva do Banco Central Europeu e os governadores dos bancos centrais da área do euro) e é complementada por regras orçamentais e vários graus de coordenação das políticas económicas. Na UEM não existe um governo económico central. Essa responsabilidade é antes repartida entre os Estados-Membros e várias instituições da UE.
Base jurídica
Artigo 3.o do Tratado da União Europeia (TUE); artigos 3.o, 5.o, 119.o a 144.o, 219.o e 282.o a 284.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);
Protocolos anexos aos Tratados: Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; Protocolo n.o 12 sobre o procedimento relativo aos défices excessivos; Protocolo n.o 13 relativo aos critérios de convergência; Protocolo n.o 14 relativo ao Eurogrupo; Protocolo n.o 16, que contém a cláusula de autoexclusão aplicável à Dinamarca;
Os seguintes tratados intergovernamentais: o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG), o Pacto para o Euro Mais e o Tratado relativo ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Objetivos
A UEM é o resultado de uma integração económica passo a passo, não sendo, portanto, um fim em si mesma. A UEM destina-se a apoiar um crescimento económico sustentável e um elevado nível de emprego, através de decisões de política económica e monetária adequadas. Isto inclui três domínios principais: i) a aplicação de uma política monetária que tem como objetivo principal a estabilidade dos preços; ii) evitar possíveis efeitos indiretos negativos resultantes do caráter insustentável das finanças públicas, prevenir o aparecimento de desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros e coordenar, em certa medida, as políticas económicas dos Estados-Membros; iii) a garantia do bom funcionamento do mercado único.
Realizações
O euro faz agora parte da vida quotidiana de 19 Estados-Membros da União Europeia e deverá ser adotado por outros Estados-Membros no futuro. A moeda única tem uma série de vantagens, entre as quais reduzir o custo das transações financeiras, facilitar as viagens e reforçar o papel da Europa a nível internacional. Contribui para a realização do mercado único.
História da UEM:
Na Cimeira de Haia em 1969, os Chefes de Estado ou de Governo definiram um novo objetivo da integração europeia: a União Económica e Monetária (UEM). Um grupo presidido por Pierre Werner, primeiro-ministro do Luxemburgo, elaborou um relatório prevendo a realização de uma união económica e monetária plena no prazo de dez anos, de acordo com um plano a executar em várias fases. O objetivo final consistia em alcançar uma plena liberalização dos movimentos de capitais, uma convertibilidade total das moedas dos Estados-Membros e uma fixação irrevogável das taxas de câmbio. O colapso do sistema de Bretton Woods e a decisão do Governo dos Estados Unidos, em 1971, de deixar o dólar flutuar provocaram uma onda de instabilidade cambial, que pôs seriamente em causa as paridades entre as moedas europeias. O projeto da UEM parou bruscamente.