Question

qual o juízo competente para o julgamento de ação civil pública por danos ambientais que atingem três municípios limítrofes?? heeelllpppp :)

Answer 1

Olá!  

A competência jurisdicional que é competente para resolver esse conflito é a justiça ambiental.  

Independentemente da localização do dano ou do conflito, a justiça ambiental irá intervir nas ações que envolvem qualquer ação por danos ambientais.  

A justiça ambiental é bastante ampla, sendo efetiva em qualquer esfera do país.  

A justiça ambiental geralmente não possui foro especial, sendo os problemas relacionados julgados em qualquer tribunal.