Qual o importância das populações tradicíonais?
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O Estado brasileiro tem sido ao longo dos anos, voluntariamente ou não, por ação ou omissão, provavelmente o maior promotor dos conflitos no campo. E quando interfere neles como mediador, suas ações quase sempre se realizam em dois sentidos simultâneos e opostos: alimentando a desigualdade social e concentrando a terra, bem como a riqueza das classes e grupos no poder.
Neste diapasão, a política de incentivos fiscais na Amazônia teve um grande impacto nos conflitos de terra, uma vez que desencadeou a especulação das terras, provocando os efeitos perversos das disputas pela terra na região. Nos anos 60, 70 e 80 era comum as vendas de uma mesma propriedade para compradores diferentes; a falsificação de documentação ampliando a terra e mesmo a “confecção” de títulos de propriedade e certidões; a grilagem; etc.
Constata-se hoje que os procedimentos burocráticos na prática favorecem as classes hegemônicas, facilitam a acumulação de capital por elas, em detrimento das demais. Restou apenas um mecanismo de acesso à terra pelos trabalhadores: a ocupação de uma terra qualquer e a resistência à expulsão.
Outrossim, entende-se o conflito como o fato resultante da resistência dos grupos subordinados ao desapossamento, à violência e exclusão social movidos contra eles pelo Estado e pelas classes privilegiadas da sociedade. O conflito é uma reação à falta de condições minimamente necessárias e dignas para o exercício cotidiano de trabalho e vida desses grupos atingidos. Ademais, o conflito é uma manifestação do aumento da consciência de classe no interior da sociedade e em relação com os demais grupos.
Diante desse quadro, defende-se a denominada posse agroecológica, uma nova forma jurídica que não se limita à defesa do uso tradicional da terra, pois possibilita a criação de novos padrões de legitimidade a fim de apresentar uma alternativa para compor os conflitos de terra, respeitando a forma peculiar como as populações tradicionais utilizam a terra.
Tal discurso jurídico alia-se à chamada exploração racional da terra, que envolve dois princípios constitucionais complementares: desenvolvimento humano e proteção ambiental.
No Brasil, a origem do conceito sobre área protegida teve por base as ideias preservacionistas (até a década de 80). Contudo, atualmente a realidade brasileira exige uma adequação desses paradigmas de outrora, com vistas a respeitar o princípio do desenvolvimento sustentável.
Assim, a conservação da diversidade biológica e a cultural devem caminhar juntas, destacando-se o importante papel que as populações tradicionais têm na conservação da biodiversidade na floresta tropical brasileira.