qual o impacto q o trafico de fosseis causa ao estudo da pre historia no Brasil
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O patrimônio fóssil de um país tem grande importância geológica, biológica, histórica e econômica. No entanto, tem se observado que a preservação de tais bens não é objeto de preocupação no nosso país.
A legislação acerca de fósseis não foi atualizada e o emaranhado de normas dispersas dificulta o trabalho do operador do direito. Esse panorama desfavorece a defesa do nosso patrimônio e tem permitido a impunidade dos “comerciantes” ilegais. Não à toa, foram prolatados, recentemente, alguns julgados no sentido do acolhimento da tese de atipicidade da conduta.
Fósseis e Sítios Paleontológicos.
Para discutir essa matéria, é necessário adentrar em alguns conceitos técnicos sem os quais não será possível compreendê-la.
Conceituar a paleontologia e o seu objeto de estudo, os fósseis, não é tarefa fácil, eis que os próprios estudiosos da ciência ainda não conseguiram chegar a um consenso.
Há, na literatura, diversos conceitos de fósseis que se baseiam, ora, no período histórico, ora, na forma de apresentação do vestígio/resto. Assim, levando-se em conta que são variadas as formas de apresentação dos fósseis, bem como são diversos os períodos de tempo em que se formaram, adoto as conceituações a seguir.
A legislação acerca de fósseis não foi atualizada e o emaranhado de normas dispersas dificulta o trabalho do operador do direito. Esse panorama desfavorece a defesa do nosso patrimônio e tem permitido a impunidade dos “comerciantes” ilegais. Não à toa, foram prolatados, recentemente, alguns julgados no sentido do acolhimento da tese de atipicidade da conduta.
Fósseis e Sítios Paleontológicos.
Para discutir essa matéria, é necessário adentrar em alguns conceitos técnicos sem os quais não será possível compreendê-la.
Conceituar a paleontologia e o seu objeto de estudo, os fósseis, não é tarefa fácil, eis que os próprios estudiosos da ciência ainda não conseguiram chegar a um consenso.
Há, na literatura, diversos conceitos de fósseis que se baseiam, ora, no período histórico, ora, na forma de apresentação do vestígio/resto. Assim, levando-se em conta que são variadas as formas de apresentação dos fósseis, bem como são diversos os períodos de tempo em que se formaram, adoto as conceituações a seguir.
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