qual o fundamento fatico da aposentadoria por invalidez
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Olá,
A questão se refere à aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez é a aposentadoria concedida para aquele que tem incapacidade total e permanente para o trabalho, desde que esta incapacidade seja posterior a sua filiação.
Assim, o elemento fático é a invalidez.
O risco invalidez tem sua cobertura justificada pelo art. 201, I da CF.
Tem sua regulamentação no artigo 42 da Lei 8.213/91.
Para que seja concedida, o segurado deverá passar por perícia médica conduzida pelo médico do INSS.
Além disto, tem que comprovar no momento do requerimento que tem contribuição de pelo menos 12 meses (período de carência).
Exceção a esta regra são os casos de acidente de trabalho e as doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 (hanseníase, tuberculose ativa, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, AIDS, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, espondiloartrose aquilosante, doença de Parkinson, contaminação por radiação, nefropatia grave, osteíte deformante, hepatopatia grave)
O valor a ser recebido será a totalidade de seu salário benefício ( que é obtido pela média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição)