Question

qual o fundamento da lei das águas

Answer 1

Ali há a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser controlada por particulares) e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, mas que deve priorizar o consumo humano e de animais, em especial em situações de escassez. A água deve ser gerida de forma a proporcionar usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria) e sustentáveis, e esta gestão deve se dar de forma descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo.

Espero ter ajudado bons estudos =) e se você achar que a resposta está muito grande do cortar pois coloquei dois fundamentos mas existem varios