Qual o estado civilizado da constituição brasileira de 1988?
Soluções para a tarefa
A Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da nova Carta da República, de 1988, firmou o ingresso do Brasil no rol dos países democráticos, após vinte e cinco anos de repressão conduzida pelos sucessivos governos militares. Prevaleceu a opção de delegação dos poderes constituintes ao Congresso Nacional, não sendo selecionada a fórmula, que obteve amplo apoio na sociedade civil, de eleição de uma Constituinte exclusiva, a dissolver-se logo após a conclusão dos trabalhos.
Os trabalhos da Constituinte foram longos, encerrando-se, formalmente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação do novo texto constitucional. A ausência de um anteprojeto prévio, dada a rejeição, pelo presidente Sarney, do trabalho elaborado pela comissão de notáveis constituída para desenvolvê-lo, contribuiu para alongar as tarefas.
A inadmissão do projeto pelo governo fez-se tacitamente por via omissiva, deixando o Executivo de enviá-lo à Constituinte. Consta que o Presidente não se conformava, dentre outras coisas, com a opção parlamentarista do texto prévio. A consequência imediata desse procedimento,
espero ter ajudado .