Qual o efeito, para a sociedade, de uma constituição outorgada e não promulgada? Me ajudem por favor¡!!!!!
Soluções para a tarefa
A Constituição é a base jurídica de um país. É possível dividi-la em dois tipos: outorgada e promulgada.
A Constituição outorgada é aquela criada sem consultar a população, imposta por um regime governamental e que desrespeita os princípios democráticos. Um exemplo é a Constituição de 1824.
A Constituição promulgada é aquela que, ao contrário da Constituição outorgada, respeita os princípios democráticos e engloba a participação popular para elaboração de leis, por exemplo. Um exemplo é a Constituição de 1888.
A dicotomia baseia-se na forma com que os direitos civis e as liberdades individuais serão empregadas em sociedade. Numa Constituição outorgada, os direitos são previamente limitados, favorecendo uma sucessão de insatisfações e desigualdades. Por outro lado, a Constituição promulgada tem participação popular e é capaz de enfatizar a reflexão de isonomia.