Qual o efeito jurídico da declaração de maioridade de D. Pedro II
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O Senado pressionado pelo povo e pelos liberais declarou a maioridade de D. Pedro II antes que este completasse 14 anos. O objetivo era restringir o poder do Partido Conservador, minimizar as disputas políticas e conferir estabilidade ao país assolado pelas revoltas populares.
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