Direito, perguntado por ANGELAAVIVA, 1 ano atrás

qual o efeito de o agente ser incapaz

Soluções para a tarefa

Respondido por Thamara01sousa

O efeito é que qualquer negócio jurídico praticado pelo incapaz será nulo, por exemplo assinar um contrato, se for comprovado pelo juiz que ele não tem capacidade pra assinar, será automaticamente anulado.

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