Qual o documento que consolidou o direito a terra aos indígenas?
MIM AJUDEM!
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Resposta:
A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União.
bellasantana0301:
obrigada
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