Qual o conceito do Direito Penal?
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Resposta:
O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.
Explicação:
Espero ter ajudado.
victoria1290:
17.
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