Question

Qual o conceito de nexo causal ou relação de causalidade?Tal tema está previsto em qual artigo do CP?

Answer 1

O nexo causal consiste na relação entre conduta e resultado que existe para que o crime exista, ligando o resultado e a conduta. É pressuposto inafastável tanto cível quanto penalmente.  

Está previsto no art. 13 do Código Penal:

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.