Qual o conceito de Direito Empresarial com base no Código Civil Brasileiro?
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O direito empresarial, também chamado de chamado de "Direito Comercial", trata-se do ramo do direito que visa cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de serviços ou bens, ou seja, da empresa.
Seu objeto de estudo é a resolução dos conflitos de interesses que envolvem empresários ou que estão relacionados às empresas.
O Código Civil considera “empresária” a sociedade de quem exerce uma atividade que é própria de empresário. Isto é, realiza profissionalmente uma atividade econômica organizada para a circulação ou produção de serviços ou de bens.
Bons estudos!
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