Question

Qual o Conceito de Classificação de produtos de origem vegetal de acordo com a Lei 9.972 de 25 de maio de 2000?

Answer 1

Resposta:

Art. 3° Para efeitos desta Lei, entende-se por classificação o ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões oficiais, físicos ou descritos.