Question

Qual normatização regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado? Selecione uma alternativa: a) Emenda Constitucional no 29. b) Constituição Federal. c) Lei no 8.080/90. d) Lei no 8.142/90. e) Portaria no 1.428.

Answer 1

-Lei no 8.080/90.
acabei de responder e deu certo!

Answer 2

Resposta:

É a lei 8.080/90.

Explicação:

Essa lei institui o SUS (Sistema Único de Saúde), constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

Boa sorte!