Question

Qual lei que proíbe celulares na escolas?

Answer 1

A lei de numero 4.734

de 04/01/08

Answer 2

Lei Nº 16.567/2017: uso do telefone celular nas escolas estaduais:

A LEI Nº 16.567, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Artigo 1º – O artigo 1º da Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º – Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas, ressalvado o uso para finalidades pedagógicas.” (NR)

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.