Question

qual lei que no brasil concretizou a luta contra a violência de gênero

Answer 1

Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, é uma lei que categoriza a violência contra a mulher como crime e tornou possível punições mais rigorosas aos agressores, assim como medidas de prevenção e assistência à mulher vítima de violência.

Infelizmente, ainda há problemas que impedem um maior alcance dessa lei. Ainda há uma resistência cultural muito forte em considerar a violência doméstica um assunto de Estado.

Outros acham que aplicação da lei exclusivamente em favor das mulheres fere o princípio de igualdade de gênero. Esses últimos esquecem que a Lei Maria da Penha tenta promover a proteção das mulheres num espírito de eqüidade, porque a realidade é que as mulheres ainda estão em desvantagem quando lutam contra a violência física e psicológica.