História, perguntado por emilymaciel155, 6 meses atrás

qual lei garante o direito dos povos indígenas

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Respondido por jhennefervitoria7

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Resposta:

atribuição do Ministério Público Federal

Explicação:

A Constituição prevê que a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas é atribuição do Ministério Público Federal

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