Qual lei foi criada para proteger os povos sambaquis ?
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Lei dos Sambaquis” por ser a
primeira a incluí-los como monumentos arqueológicos de valor patrimonial; prever procedimentos para permissão das escavações e apontar medidas punidoras para a destruição ou mutilação destes monumentos. É importante salientar que esta Lei, ainda hoje é o principal instrumento de preservação dos sítios arqueológicos no Brasil.
primeira a incluí-los como monumentos arqueológicos de valor patrimonial; prever procedimentos para permissão das escavações e apontar medidas punidoras para a destruição ou mutilação destes monumentos. É importante salientar que esta Lei, ainda hoje é o principal instrumento de preservação dos sítios arqueológicos no Brasil.
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