Qual lei define os crimes de racismo no Brasil e em que ano ela foi criada?
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em 1989, foi criada a lei 7716/89, mais conhecida como "lei caó"
Usuário anônimo:
obg
tamo junto
A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira. E foi criada a partir de 5 de janeiro de 1989.
obrigado Joice
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Em 1989, e foi criada a lei 7716/89
obr
nadas
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