Qual legislação existe no país para a proteção da fauna e da flora?
Soluções para a tarefa
Citaremos a Política Nacional do Meio Ambiente: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Essa legislação considera o meio ambiente o conjunto de condições e leis que relacionam-se com o abrigo da vida terrestre, em todas as suas formas, defendendo que os recursos ambientais são a atmosfera, águas interiores, estuários, mar, elementos da biosfera, bem como flora e fauna.
E evidencia que a destruição das áreas de preservação ou utilização da área com desrespeito é crime, gera penas, multas, além de serem cumulativas.
Resposta:
A Constituição Federal, artigo 225, impõe (parágrafo 1º) ao Poder Público e à coletividade preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país (inciso II) e proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ...
Explicação: