Qual legislação brasileira que prevê a presença de um professor de Libras na sala de aula para alunos surdos?
Soluções para a tarefa
O Projeto de Lei 1690/15 prevê a presença de um professor de Libras na sala de aula para alunos PCDs, em especial os surdos.
Sobre o Projeto de Lei
Em 2016, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que tornou obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
Já existia e a Lei 13.146/15 "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", que já assegura às pessoas com deficiência a oferta de educação bilíngue em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua. Tais feitos acrescentam positivamente à comunidade de pessoas com deficiência.
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