Question

Qual instrumento legal permitiu q as empresas publicas do setor eletrico pudessem ser transferidas para a iniciativa privada?

Answer 1

Resposta: O instrumento legal utilizado foi , e tem sido, a privatização.

Explicação:

O instrumento legal utilizado foi , e tem sido, a privatização, concretizada como a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos. Neste caso, podemos falar numa transferência total, já que noutro instrumento legal (concessão), a transferência é em caráter temporários, sendo que a empresa que adquire o direito de explorar certa atividade tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras para explorar o serviço.

Aproveitando a oportunidade, sugerimos a leitura da Lei n. 8031/1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.