Question

Qual foi o importante documento, que assegurou a garantia da Educação Infantil como um direito das crianças, um dever do estado e uma opção das famílias?​​​​​​​



A.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)



B.

Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998)



C.

Base Nacional Comum Curricular (2017)



D.

Constituição Federal (1988)



E.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010)

Answer 1

Resposta:

a letra A

Explicação:

espero te ajudado

Answer 2

Resposta:

D.  Constituição Federal (1988)

 

Explicação:

Através da Constituição Federal (1988) a criança foi considerada como um sujeito de direito à educação desde o seu nascimento. Sendo assim, a Educação Infantil passa a ser um dever do estado e uma opção da família. Atualmente a partir da Lei 12.796 de 2013 a matrícula e a frequência de crianças é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, na etapa Pré-escola.  Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) considera a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Mesmo sendo considerado como um avanço dos estudos acerca da Educação Infantil os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998) não destacam a criança como foco do processo educativo. Ao contrário, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) se destacam por colocar a criança no centro do processo educativo. A Base Nacional Comum Curricular (2017) é um documento normativo, que serve como base para a construção dos currículos escolares e propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas