Question

Qual foi o impacto do comércio ilegal de fósseis pra o estudo da pré história no Brasil?

Answer 1

O patrimônio fóssil de um país tem grande importância geológica, biológica, histórica e econômica. No entanto, tem se observado que a preservação de tais bens não é objeto de preocupação no nosso país.

A legislação acerca de fósseis não foi atualizada e o emaranhado de normas dispersas dificulta o trabalho do operador do direito. Esse panorama desfavorece a defesa do nosso patrimônio e tem permitido a impunidade dos “comerciantes” ilegais. Não à toa, foram prolatados, recentemente, alguns julgados no sentido do acolhimento da tese de atipicidade da conduta.