Question

. Qual foi o código de leis criado por Napoleão no período do Consulado?

Answer 1

Resposta:

foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.

O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.

Este Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei.