qual foi as questoes mais importantes, e que foi definidora para garantir a manutenção do liberto como um individuo marginal e subalterno na pirâmide social?
(façam um resumo entendimento por favor)
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Resposta:
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1ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL
DOS DIREITOS HUMANOS
José Damião de Lima Trindade
* Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho de
Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Por onde começar uma história dos Direitos Humanos? Isto depende do ponto de vista que se adote. Se for uma história filosófica, teremos que recuar a algumas de suas remotas fontes na antigüidade clássica, no mínimo até ao estoicismo grego, lá pelos séculos II ou III antes de Cristo, e a Cícero e Diógenes, na antiga Roma. Se for uma história religiosa, é possível encetar a caminhada, pelo menos no ocidente, a partir de certas passagens do Sermão da Montanha. Se for uma história política, já podemos iniciar com algumas das noções embutidas na Magna Charta Libertatum, que o rei inglês João Sem Terra foi obrigado a acatar em 1.215. Ou podemos optar por uma história social — melhor dizendo, por um método de estudo que procure compreender como, e por quais motivos reais ou velados, as diversas forças sociais interferiram, em cada momento, no sentido de impulsionar, retardar ou, de algum modo, modificar o desenvolvimento e a efetividade prática dos Direitos Humanos na sociedade.
Este último modo de abordagem pode tornar-se muito rico e interessante pois, ao conduzir às conexões entre as leis e as condições histórico-sociais concretas que induziram ao seu surgimento, termina também por integrar, ao menos, aquelas referências mais indispensáveis — econômicas, políticas, filosóficas, religiosas etc. — que estiveram na gênese dessas condições. Ademais, proporciona a vantagem adicional de já situar o ponto de partida de nossa investigação no século XVIII ou, no máximo, em certos antecedentes históricos da baixa Idade Média — o que convém à concisão e permite transitar de modo menos árduo da noção moderna para a noção contemporânea dos Direitos Humanos.
Essa escolha metodológica nos remete, desde logo, a uma questão à primeira vista intrigante. Trata-se do seguinte: se boa parte do espírito geral e das aspirações que compõem o conjunto de noções do que hoje chamamos de Direitos Humanos é muito antiga, por quê durante alguns milênios produziu efeitos sociais tão escassos, só exercendo influência fragmentária ou transitória na vida real e quotidiana da maioria dos humanos? Por quê essas noções só começaram a vingar precisamente no final do século dezoito, precisamente em alguns países do hemisfério ocidental, na forma e conteúdo específicos que assumiram?
O senso comum tem uma explicação à mão: antes daquela época, a Humanidade "não estava preparada" para aquelas belas idéias. Como assim? Parece claro que os oprimidos, os explorados e humilhados de todos os tempos sempre estiveram "preparados" para obter liberdade, igualdade, respeito — quase nunca deixaram de aspirar ou de lutar por isso. Uma outra parte da Humanidade — os que foram, são, ou pensam que poderão vir a ser beneficiários da exploração, opressão ou intolerância que exercem — é que parece estar sempre "despreparada" para aceitar que aquela maioria alcance tudo isso.
Outra resposta, do mesmo senso comum, poderia ser: faltavam aqueles "grandes homens", com "grandes idéias", que só no século dezoito surgiram para "inspirar" ou "conduzir" as pessoas. Este argumento também não resiste à verificação. Em quase todas as épocas, em quase todos os países, quando reuniram-se as condições históricas adequadas, surgiram os filósofos, os líderes, os antecipadores, os profetas e os dirigentes necessários a seu tempo, além de umas outras tantas "grandes mentes" que sonharam, planejaram ou tentaram colocar em prática utopias impossíveis ou historicamente prematuras. Não resta dúvida de que as idéias inovadoras, usualmente sintetizadas de modo mais apurado pelos intelectuais a partir do patrimônio cultural da Humanidade e da vivência social concreta desses pensadores, são muito importantes, ainda mais se oferecerem saídas mais ou menos adequadas a inquietações sociais que a sua época já suscitou ou está em vias de suscitar.
Explicação: