Qual foi a quantidade inicial de normas regulamentadoras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego?
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Olá!
MTE é o Ministério do Trabalho e do Emprego, e as suas normas deverão ser observadas com caráter de obrigatoriedade por todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas assim como devem também serem obedecidas pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ).
A quantidade inicial de normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE foi de 28 normas.
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