História, perguntado por opxxbah, 1 ano atrás

qual foi a principal determinação ds lei da terra

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Respondido por kaahSAD

lei de Terras afirmava no período do Segundo Reinado que as pessoas só poderiam comprar lotes de terras que estivessem sido legalizadas pelo cartório e pelo próprio governo. Há também a parte que diz sobre os moradores que moram há mais de 10 anos podem fazer usucapião do local

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