Qual foi a principal determinação da lei das terras?
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A lei de Terras afirmava no período do Segundo Reinado que as pessoas só poderiam comprar lotes de terras que estivessem sido legalizadas pelo cartório e pelo próprio governo. Há também a parte que diz sobre os moradores que moram há mais de 10 anos podem fazer usucapião do local.
Usuário anônimo:
como a lei das terras, poderia contribuir para a substituição da mao de obra escrava pela livre?
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