Question

qual foi a primeira lei do Brasil?

Answer 1

A primeira lei do Brasil foi, na verdade, um conjunto de leis: a Constituição de 1824.

Answer 2

Por ser colônia de Portugal, o Brasil não possuía ordenamento jurídico próprio até sua independência, utilizando as Ordenações provenientes de Portugal.

Porém, com a independência, foi preciso criar leis e um ordenamento jurídico para o país, sendo o primeiro passo a criação de uma Constituição, a Constituição do Império, em 1824. Ela serviu de base legitimadora para todas as outras leis criadas posteriormente.