qual foi a primeira lei a tratar do preconceito e da discriminação racial ? quantos anos foi publicados após a lei áurea? quais leis vieram na sequência?
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Explicação:
A abolição da escravatura, que aconteceu no Brasil em 13 de maio de 1888, foi um dos acontecimentos mais importantes de nossa história. Esse foi um assunto que atravessou o debate político no Brasil durante todo o século XIX, e a abolição só aconteceu por meio de uma campanha popular aliada à resistência dos escravos.
Com a abolição, os escravos conquistaram a sua liberdade e seus antigos donos não receberam nenhum tipo de indenização por isso. Uma pergunta muito importante que surge desse assunto é: como ficou a vida dos ex-escravos após a Lei Áurea? Assim, neste texto tentaremos trazer alguns esclarecimentos acerca das condições de vida dos libertos após o 13 de maio.
Contexto
Antes de tudo, é necessário entendermos um pouco do contexto pós-abolição. A luta pelo fim da escravidão no país foi algo que se estendeu durante todo o século XIX. Ao longo desse século, os escravos resistiram de diversas maneiras e em diversos locais do país. Seja por meio de fugas, seja por meio de revoltas, os escravos demonstraram diversas vezes a sua insatisfação.
A escravidão no Brasil era uma instituição que existia desde meados do século XVI, tendo sido introduzida pelos portugueses durante a colonização. Com a nossa Independência, essa instituição cresceu e tornou-se profundamente presente em nossa sociedade. A quantidade de escravos que entrou no Brasil via tráfico negreiro, a partir do século XIX, evidencia isso.
Três dados importantes que reforçam a presença do tráfico de escravos no Brasil são:
Na primeira metade do século XIX, cerca de 1,5 milhão de africanos desembarcaram no Brasil;|1|
Entre 1831 e 1845, cerca de 470 mil africanos foram enviados para o Brasil pelo tráfico;|2|
Entre 1841 e 1850, 83% dos africanos enviados para a América vieram para o Brasil.|3|
O primeiro passo para a abolição da escravidão em nosso país deu-se com a proibição do tráfico por meio da Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Essa lei foi aprovada como forma de evitar um conflito com a Inglaterra — país que pressionava o Brasil, havia décadas, pelo fim do tráfico negreiro. Caso tenha interesse em saber mais sobre o tráfico ultramarino de escravos, acesse este texto: Tráfico negreiro.
A proibição do tráfico de escravos deu início a um lento processo que resultou na abolição da escravatura quase quatro décadas depois. O movimento abolicionista ganhou real força na sociedade brasileira a partir da década de 1870. A mobilização pelo fim da escravidão aconteceu em diferentes níveis e contou com a participação de intelectuais, classes populares e, principalmente, com o envolvimento dos próprios escravos.
Acesse também: Caifazes e a luta popular pelo abolicionismo no século XIX
Os escravos organizavam-se e preparavam fugas individuais ou em massa e, para isso, reuniam-se em quilombos que cresciam ao redor das grandes cidades. Outras vezes organizavam revoltas contra os seus senhores. A resistência africana contou com o apoio de grupos da sociedade que a abrigavam quando estava em fuga, incentivavam-na a rebelar-se, davam apoio jurídico, defendiam a causa politicamente etc.
O enfraquecimento da escravidão no Brasil, resultado do esforço do movimento abolicionista, é claramente identificado por meio da população de escravos que foi diminuindo consideravelmente ao longo do século XIX, conforme levantamento do historiador João José Reis|4|:
1818: 1.930.000
1864: 1.715.000
1874: 1.540.829
1884: 1.240.806
1887: 723.419
No final da década de 1880, a manutenção da escravidão era praticamente inviável, pois, ao mesmo tempo que afetava a imagem internacional do Brasil (o último país da América a ainda utilizar trabalhadores escravos), afetava a ordem interna do país, já que o Império não conseguia mais controlar a situação e as fugas eram frequentes.
Assim, em 13 de maio de 1888, foi aprovada a Lei Áurea. Essa lei, primeiramente, foi aprovada no Senado e depois foi encaminhada para que a princesa regente, princesa Isabel, assinasse-a. A Lei Áurea garantiu a liberdade para os escravos de maneira imediata, e os donos de escravos não receberam nenhum tipo de indenização.
Com essa lei, os libertos agora estavam livres para buscarem uma vida melhor. A vida dos escravos pós-abolição não foi fácil, principalmente pelo fato de que o preconceito na sociedade era evidente e porque não houve medidas para integrá-los economicamente na sociedade. Vejamos abaixo como foi o contexto imediato da vida dos escravos após a abolição.