Question

Qual foi a Primeira constituição Federal a garantir em seu texto Direitos e garantias Trabalhistas?

Answer 1

Resposta:

Constituição de 1891

Explicação:

Em 1926, na vigência da Constituição de 1891, surgiu o direito do trabalho em nível constitucional.

Durante a reforma constitucional, o art. 34 delimitou a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o trabalho.

Assim, na Constituição de 1934 houve a previsão do direito ao salário mínimo, proibição do trabalho infantil, entre outros.