qual foi a importância do sistema federalista e estadesta
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Resposta:A Constituição Brasileira de 1988, em seu Artigo 60, coloca como cláusula pétrea que a forma do Estado no Brasil deve ser uma forma federativa. Com isso a Constituição manteve o modelo político herdado da Primeira República, onde adotamos a ideia de transformar o Estado brasileiro de um estado unitário como era no Império para um estado federativo, espelhando o exemplo dos Estados Unidos. A Federação é entendida, seguindo seu modelo ideal, como um conjunto de entidades autônomas compostas por União, Estados e Municípios. Essas entidades estão teoricamente organizadas de forma horizontal, com nenhuma sendo subordinada a nenhuma das outras e com somente a Constituição acima de todos.
A maioria das pessoas tende a subestimar a importância do federalismo. Elas tendem a ver no federalismo apenas uma forma interessante de garantir a autonomia de regiões heterogêneas, com culturas diversas, e uma forma a la Montesquieu de divisão dos poderes, impedindo a União de exercer um poder exagerado sobre todo o território. Contudo o federalismo é bem mais do que isso.
Para entender o verdadeiro valor do federalismo primeiramente é necessário abandonarmos uma certa visão romântica da política que carregamos conosco. A maioria das pessoas tendem a ver o Estado como uma entidade transcendental, quase da mesma forma como os antigos viam Deus. O Estado, por meio de seus mandamentos sagrados (leis), imporia um sistema inerentemente justo e eficiente; pois ele é onipotente (consegue garantir eficácia perfeita das leis), onisciente ( ele tem conhecimento perfeito sobre tudo que ocorre no país e sobre as relações de causa e efeito dos problemas que se propõe a solucionar) e ele é onibenevolente ( pois ele age segundo o “interesse público”). Amém!
Contudo, como todo brasileiro deve estar percebendo agora, essa não é uma análise muito correta sobre a natureza do Estado. Ele parece mais um conjunto de agente auto-interessados que buscam maximizar seu tempo no poder para avançar pautas obscuras e contra o interesse público enquanto roubam dos “cofres públicos” (cheios do dinheiro de nossos impostos) para fins pessoais. Não existe Robin Hoods no poder, muito menos representações terrenas da pureza cristã. Já que esse modelo idealizado do Estado é falho, é bom olharmos com outras lentes para ele.
Uma boa maneira de ver o Estado é como um negócio qualquer. O Estado, da mesma forma que empresas privadas, está no negócio de nos ofertar coisa: bens e serviços públicos. Ademais, ele nos oferta governança. Ele, teoricamente, provêm a sociedade com uma série de bens essenciais para o bom funcionamento da mesma; como proteção dos direitos de propriedade, resolução de conflitos entre partes, ruas, ordem policial, etc. Todavia, existe uma diferença notável entre a empresa estatal e a empresa privada: o Estado é um monopólio legal e coercitivo. Quando uma empresa privada lhe oferta um produto “ruim”, você pode simplesmente deixar de consumir esse produto e passar a consumir o que é ofertado em melhor qualidade por um concorrente. Com o Estado isso não ocorre. Todos os membros de uma unidade política estão sujeitos a consumir apenas os bens ofertados pelo governo da mesma. Estamos todos reféns da qualidade ou não do governo.
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