Qual foi a estratégia dos portugueses para garantir a manutenção do fornecimento de escravizados?
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Resposta:
A Guerra dos Palmares foi um dos episódios de resistência escrava mais notáveis na história da escravidão do Novo Mundo. Ainda que as estimativas das fontes coevas e dos historiadores sobre o número total de habitantes divirjam bastante — de um mínimo de 6 mil a um máximo de 30 mil pessoas , não há como negar que as comunidades palmarinas, dada a extensão territorial e a quantidade de escravos fugitivos que acolheram, tornaram-se o maior quilombo na história da América portuguesa. Suas origens datam do início do século XVII, mas sua formação como grande núcleo quilombola se deu apenas no contexto da invasão holandesa de Pernambuco, quando diversos escravos se aproveitaram das desordens militares e fugiram para o sul da capitania. As comunidades rebeldes que então se organizaram resistiram a diversas incursões da Companhia das Índias Ocidentais e, após a expulsão dos holandeses, a ataques das tropas luso-brasileiras.
Nas décadas de 1670 e 1680, os africanos, crioulos e descendentes alojados em Palmares eram vistos pelas autoridades metropolitanas como "holandeses de outra cor", por conta da ameaça que representavam à ordem colonial portuguesa na América. Sua derrota pela força das armas só ocorreu em meados da década seguinte, após um conflito secular com dois dos maiores poderes coloniais europeus do mundo moderno. Antes da revolução escrava de São Domingos (1791-1804) e das grandes revoltas abolicionistas do Caribe inglês no primeiro terço do século XIX, o episódio de Palmares só teve equivalente na I Guerra Maroon da Jamaica (1655-1739) e na Guerra dos Saramaca no Suriname (1685-1762). Nesses dois casos, entretanto, os quilombolas conseguiram vencer as tropas repressoras, forçando autoridades e senhores a reconhecerem a liberdade dos grupos revoltosos2.
A história da derrota do grande quilombo palmarino deu origem a um enigma que há certo tempo chama a atenção dos especialistas em escravidão brasileira: por que não houve outros Palmares na história do Brasil? O ponto é importante, pois a atividade quilombola se ampliou no século XVIII, com o aumento do volume do tráfico negreiro transatlântico e a formação dos núcleos mineratórios no interior do território, assumindo diferentes modalidades de norte a sul da América portuguesa. Afora as numerosas comunidades quilombolas, de dimensões e duração variáveis, o Brasil viu aparecer no início do século XIX outra forma de resistência escrava coletiva, presente no Caribe inglês havia bom tempo: o ciclo de revoltas africanas que agitou o Recôncavo Baiano entre 1807 e 18353.
A resposta que os historiadores forneceram ao enigma aponta para a mudança na legislação escravista portuguesa. Após Palmares, dizem eles, houve uma progressiva especificação das funções do capitão-do-mato — responsável legal nas diferentes localidades da América portuguesa pela captura de escravos fugitivos — e delimitação, nas letras da lei, do que seria uma comunidade quilombola. A institucionalização da figura do capitão-do-mato e a definição de quilombo como qualquer ajuntamento composto de alguns poucos escravos fugitivos teriam tolhido, já no nascedouro, a formação de comunidades rebeldes com as proporções de Palmares4. Creio, no entanto, ser possível avançar outra explicação, que — sem negar a fornecida pelos historiadores que trataram do assunto — recorre à configuração que o escravismo brasileiro adquiriu a partir do final do século XVII.
O objetivo deste ensaio é justamente entender por que não houve outros Palmares na história do Brasil. Para tanto, concentrarei minha atenção nas relações entre tráfico negreiro transatlântico, alforrias e criação de oportunidades para a resistência escrava coletiva (como a formação de quilombos e as revoltas em larga escala), do final do século XVII à primeira metade do século XIX. A idéia é de que eventos como Palmares, a Guerra Maroon jamaicana ou a campanha dos Saramaca estiveram diretamente ligados à configuração de determinado tipo de sistema escravista, que denominarei "escravismo de plantation". Nesse sistema, a produção econômica se concentrava em um único produto e o quadro social era marcado por desbalanço demográfico entre brancos livres e escravos negros, amplo predomínio de africanos nas escravarias, poucas oportunidades para a obtenção de alforria e altas taxas de absenteísmo senhorial.