Question

Qual exemplo de norma penal em branco?

Answer 1

Resposta:

Qualquer norma penal que deixe o tipo penal em aberto

Explicação:

Leia o artigo primeiro da lei de drogas

"Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar"

O que são drogas? A lei não fala. Metanfetamina é uma droga?

Como saberemos? Simples, abre a lista da Anvisa e vê quais são as substâncias de uso proibido. Então essa é uma norma penal em branco. Eu lei penal "deixa em branco" e vc "tem que ir pesquisar" em um outro lugar.