Qual era a regra utilizada pela constituição de 1988 para definir o número de senadores brasileiros?
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Resposta:
O Senado foi instituído pela Constituição do Império, outorgada em 1824. A reunião de
instalação ocorreu em maio de 1826, quatro anos depois de proclamada a independência
do Brasil. Com a implantação da República em 1889 e da Assembleia Constituinte em
1890, o Senado Federal avançou rumo ao que é hoje, após ser instalado pela
Constituição da República, de 1891.
Quais são as competências atuais do Senado Federal?
Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, o
Senado Federal tem a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do
Poder Executivo. O Brasil adota o modelo legislativo bicameral, formado por duas
casas legislativas. Enquanto os senadores representam os Estados e o Distrito Federal,
contribuindo para o equilíbrio federativo, a Câmara dos Deputados é a casa que
representa o povo.
O Senado Federal compõe-se de 81 senadores. Ao todo, são eleitos três senadores por
Estado, incluindo o Distrito Federal. Os senadores são eleitos segundo o sistema de voto
majoritário, com mandato de oito anos. Assim, cada mandato de senador dura duas
legislaturas. A representação de cada estado e do Distrito Federal é renovada de quatro
em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Dessa forma, ora a disputa
eleitoral preenche 27 vagas (um novo senador para cada ente da federação), ora envolve
54 vagas (dois novos senadores para cada ente da federação). Além disso, cada senador
é eleito com dois suplentes (Constituição Federal - art. 46).