História, perguntado por dagnalucia, 1 ano atrás

Qual era a principal finalidade da Lei de segurança Nacional​

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Respondido por pktheuszin
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Resposta:

Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

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