Qual era a Lei fundamental que estabelece a estrutura dos poderes do Estado, os limites doesses poderes e o âmbito dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos?
(Uma palavra)
emanoelrodolfodranka:
me s e g u e no i n s t a : emanoelr142
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Resposta:
1-Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
2-Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
Explicação: me s e g u e no i n s t a : emanoelr142
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