História, perguntado por juniinwashington9, 10 meses atrás

Qual era a função dos Atos Institucionais durante a ditadura?

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Respondido por mariondanii51

Resposta:

Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. ... Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

Respondido por ali2506

Resposta:

Os Atos Institucionais tinham a função de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. ... Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

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