Qual era a função da casa de contratação no sistema administrativo da Coroa Espanhola
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Resposta:
O processo de expansão marítima espanhola, no fim do século XV, e a subsequente dominação espanhola na América exigiram o estabelecimento de um sistema de controle desde o terreno da metrópole, isto é, na própria Espanha foi instalado um centro administrativo do fluxo econômico transatlântico, denominado Casa de Contratação. Foi a cidade portuária de Sevilla que acomodou a Casa de Contatração espanhola a partir do ano de 1503.
O fluxo dos navios mercantes que vinham “das Índias”, ou seja, das colônias no Caribe e no continente americano, subia o rio Guadalviquir em direção ao porto de Sevilla, onde foi instalada a Casa de Contratação. Esse rio desempenhou um papel crucial nesse contexto, exatamente por estabelecer uma ligação direta entre um importante centro comercial (Sevilla) e a costa marítima espanhola.
A Casa de Contratação possuía uma função de controle que se dividia em duas instâncias. A primeira referia-se ao comércio e a segunda, ao conhecimento técnico de navegação. Dessa forma, as mercadorias que chegavam a Sevilla, como metais preciosos, contavam com segurança de acomodação e verificação rigorosa. Além disso, mercadorias como vinho, farinha, azeite, entre outras, que ficavam nas mãos dos particulares, passavam por inspeção. Havia um forte exame das cargas de importação e exportação, de modo que a Casa de Contratação tinha funções semelhantes a uma alfândega. Além disso, era atribuída ainda a essa instituição o recolhimento de tributos, principalmente aqueles que eram direcionados à Coroa, e o registro de passageiros.
No que se referia ao controle técnico, a Casa de Contratação, como acentuou a historiadora Suzana Bleil de Souza, “armava e aprisionava os navios que navegavam por conta da coroa e inspecionava os navios que navegavam particulares, antes de zarparem, para assegurar-se que estavam em condições de navegabilidade.” Além disso, foi também criado o cargo de piloto mayor, que chegou a ser ocupado por nomes como Américo Vespúcio, Juan de Solís e Sebastian Cabot, todos exploradores e grandes navegadores. A função do piloto mayor consistia na transmissão de experiências e ensinamentos teóricos aos outros navegantes menos experientes.
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