Biologia, perguntado por EstudanteOnlineh2019, 11 meses atrás

Qual Eo Nome Da Lei Q Proibe o Aborto??

URGENTEEEEEEEEE PARA MANHÃ!!!!​

Soluções para a tarefa

Respondido por Rafa1bella
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Resposta:

Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos.

Explicação:

o aborto é considerado um crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.


EstudanteOnlineh2019: mais tem O nome especifico Da lei?
Rafa1bella: só artigo mesmo.
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