Qual é o surgimento da biossegurança no Brasil ocorreu em que época e em qual evento
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No Brasil, por iniciativa do então Senador Dr. Marco Antônio Maciel, um projeto de Lei de Biossegurança foi submetido à aprovação do Congresso Nacional em 1989. O conhecimento e o interesse por essa área, no entanto, só foram fortalecidos com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aprovada em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, popularmente conhecida como Eco 92 ou Rio 92.
Um maior interesse por normas definidas para o manuseio e uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), mais conhecidos como organismos transgênicos, partiu de instituições de pesquisa que desenvolviam atividades de engenharia genética. Em Maio de 1994, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), com apoio da UNIDO/ICGEB organizou o primeiro workshop internacional sobre organismos transgênicos no Brasil.
Participantes de instituições de pesquisa e empresas privadas do Brasil e de outros países da América Latina receberam instruções sobre aspectos de biossegurança de organismos transgênicos e debateram o desenvolvimento de regulamentação deste setor na região.
O resultado deste trabalho, que também contou com o apoio de empresas privadas, culminou com a aprovação da Lei de Biossegurança em Dezembro de 1994, a qual veio a ser a primeira Lei sancionada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, Lei No. 8.794 de 06 de Janeiro de 1995. O decreto regulamentador da Lei, Decreto No. 1.974, elaborado por uma comissão interministerial presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, foi publicado em Dezembro de 1995.
A Lei de Biossegurança regula todos os aspectos da manipulação e uso de OGM no Brasil, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, produção, armazenamento e comercialização. Seu escopo limita-se ao uso da engenharia genética, ou uso da técnica do DNA/RNA recombinante, para a troca de material genético entre organismos vivos. Outras técnicas biotecnológicas, como fusão celular e cultura de tecidos, não são incluídas.