Question

Qual é o regime que permite a importação de mercadorias em consignação com suspensão do pagamento dos impostos. As mercadorias podem até mesmo permanecer depositadas pelo prazo de um ano, prorrogável para, no máximo, três anos. A mercadoria admitida nesse regime poderá ser nacionalizada pelo importador, consignatário ou adquirente e, em seu nome, despachada para consumo ou exportada.

Regime alfandegário

Entreposto centralizado

Entreposto especial para importação

Regime de entreposto

Entreposto aduaneiro de importação

Answer 1

O Entreposto Aduaneiro de Importação possui a suspensão dos impostos federais, o PIS- importação e o COFINS- importação (Decreto 6.759/2009, Art. 404), além da permanência de um (1) ano prorrogável por no máximo até mais (2) anos. (Decreto 6.759/2009, Art. 408).

Pelo conceito, a resposta correta seria a última, ou seja, Entreposto Aduaneiro de Importação.




 

Answer 2

Pergunta: Entreposto aduaneiro é o regime aduaneiro especial que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode-se dizer então que:

Resposta:

São importadas sem cobertura cambial, isto é, o importador não remete divisas ao exterior para pagamento da importação, admitindo-se, contudo, a cobertura cambial quando a mercadoria se destina à exportação.

Explicação:

Conferido pelo Gabarito!