Question

Qual é o princípio específico do direito penal? Por favor ajudam me"

Answer 1

O Direito Penal estabeleceu uma série de princípios que visam solucionar a questão, os quais são adiante apresentados, articuladamente. A) Princípio da Especialidade: estabelece que a lei especial derroga a geral. ... B) Princípio da Subsidiariedade: subdivide se em expresso e tácito.