Question

Qual é o princípio do controle do Poder Público?

Answer 1

 faz-se a análise do princípio do controle do poluidor pelo Poder Público, notadamente em decorrência da proeminência que aquele apresenta no cenário contemporâneo. À luz do pontuado, impende ao Poder Público promover as intervenções necessárias à manutenção, preservação e restauração dos recursos ambientais, com o escopo de assegurar a sua utilização racional e a disponibilidade permanente