Question

qual é o principal papel da lei da constituicao que defende os direitos e deveres do cidadao?​

Answer 1

Resposta:

Entre as garantias expressas pelo artigo 5º estão a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença; que a prática do racismo constitui crime