qual é o papel dos organismos internacionais na defesa dos direitos humanos?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Muitas organizações de todo o mundo se empenham pela proteção dos direitos humanos e extinção de suas violações. As principais organizações de direitos humanos mantêm sites extensos que documentam violações e pedem medidas corretivas, tanto em nível governamental como em nível popular.
Explicação:
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Resumo: Difícil associar o ramo do Direito Internacional Público com a vida prática da advocacia diária, ou até mesmo imaginar qual seria uma possível aplicação do conhecimento adquirido nas salas das Universidades em algum caso possivelmente apresentado em nosso escritório de advocacia, com algum cliente que venha consultar o advogado para a realização de um trabalho ordinário. Pois bem, o Direito Internacional Público já há muito tempo é grande importância para o profissional do Direito e isso ficou bem claro com um caso de repercussão nacional do Poder Judiciário Federal. O julgamento de Luís Inácio Lula da Silva trouxe à tona um segredo que muitos não desejam saber que existe, as instâncias de recurso, não acabam no território nacional, principalmente quando se trata de Direito Humano.
Palavras-chave: Direito. Internacional. Lula. Humanos. ONU.
Abstract: It’s hard to associate the international public law with the daily pratice of advocacy or even imagine when to applicate the knowledge acquired in the colegge classes on ordinary cases that eventually appears at the office with some cliente seeking consultation. Well, international public law has beem very importante to lawyers for a very long time, and this is becoming very clear in one particular case of the Federal judiciary on Brazil. The Judgment of the former Brazilian presidente, Luis Inacio Lula da Silva, has brought up something that nobody wants to believe that exist, the courts that exists on the national territory, are not the only ones, especially when whe talk about human rights.
Keywords: Lula. Judiciary.Courts.Law.Advocacy.
Sumário: 1. O Direito Internacional Público – Introdução. 2. Principais Organismos Internacionais e a ONU (Organização das Nações Unidas). 3. Direitos Humanos e a Constituição de 1988. 4. O Recurso do Ex-presidente à Comissão de Direitos Humanos. 5. Soberania Nacional. 6.Conclusão.
1.O Direito Internacional Público – Introdução
Ao lecionar Direito Internacional Público dentro das Universidades de todo o país é possível, de imediato, perceber uma resistência quase que unânime de alunos em relação ao ramo do Direito. Note-se que à primeira vista não é clara a relevância da matéria na vivência diária do profissional do Direito, bem como, surge a impressão de que não há grande importância do tema para aqueles que buscam a advocacia como sustentáculo de suas vidas. Ledo engano.
No mês de janeiro de 2018, às vésperas do fim do mês, foi visto nas manchetes dos principais jornais de todo o país o anúncio da defesa de um dos casos mais controvertidos e polêmicos da Justiça Federal brasileira alegando que poderá se utilizar dos mecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos para buscar o questionamento ou a adoção de medidas extrajudiciais (uma vez que judiciais não poderão ser adotadas) contra a decisão condenatória do Tribunal Regional Federal da 04ª Região, que manteve a condenação e majorou a pena cominada na Ação Penal oriunda da Operação Lava Jato em face de Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros.
Pois bem, não vamos adentrar ao mérito do caso concreto em si, mas sim nos aprofundar nos mecanismos internacionais e a sua finalidade contemporânea para proteção dos mais variados direitos internacionais em todos os cantos do globo terrestre e fazer ume breve e concisa exposição de qual a abrangência destes mecanismos internacionais. Veremos também qual é a fronteira que esses mecanismos poderão achegar-se, sem que com isso seja ferida a soberania dos países que fazem parte deles.
2.Principais Organismos Internacionais e a ONU (Organização das Nações Unidas)
Espero ter ajudado